DUT: tudo o que você precisa saber

Se você já comprou ou vendeu um carro para uma pessoa física ou mesmo para um lojista, você deve saber que uma das primeiras coisas que devemos conferir sobre a condição do veículo é se a documentação possui alguma pendência.

Há problemas que até podem ser resolvidos, mesmo que haja muita burocracia no processo, mas outros podem impedir que o veículo mude de dono.

Portanto, é importante conhecer o histórico do veículo antes de concluir a transação e também entender o que é e para que serve o DUT.

Este documento é parte fundamental do processo de transferência de propriedade do veículo, hoje em dia já há até um DUT eletrônico, e neste artigo vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto e fazer com que você não sofra problemas jurídicos.

O que é DUT

A sigla DUT tem significado simples e importante: Documento Único de Transferência. Ao entender sobre isso e seu significado, fica claro que, sem ele, não há como transferir o veículo para um novo proprietário.

Também é importante entender que o DUT deve ser um documento do veículo que deve ser guardado com cuidado, pois não deve ser transportado junto com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), que é de porte obrigatório impresso ou de maneira digital através do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”.

Para que serve

Agora que você entendeu o que é o documento e seu significado, é importante entender para que serve o papel no Detran.

É nele que são registrados os dados do novo proprietário e do antigo para o processo de transferência do veículo.

Nessa relação com o Detran, o órgão coleta os dados do novo dono, faz o registro em seu banco de dados e emite um novo documento do veículo.

É a partir da data desta transferência que todas as infrações e responsabilidades fiscais pelo veículo ficam para o novo proprietário.

No DUT do Detran, além dos dados do novo dono, constam informações do veículo, como marca, modelo, ano de fabricação, placa, tipo de combustível, número do Renavam e cidade de registro, por exemplo.

Qual a diferença entre DUT e CRV?

Essa é uma pergunta muito comum e é importante que você entenda se existem diferenças entre o DUT e CRV.

Na verdade, DUT e CRV são o mesmo documento. CRV significa: Certificado de Registro do Veículo, mas muitas pessoas ainda o chamam de DUT porque era assim que ele se chamava até 1985, quando passou a ser CRV.

Portanto, normalmente alguém com mais idade vai chamar o CRV de DUT.

É possível tirar segunda via?

Caso você perca o documento, é possível ter o DUT em 2ª via. Essa solicitação deve ser feita junto ao departamento de trânsito da sua cidade, mas para conseguir a 2ª via é preciso seguir estes passos:

1. Faça um Boletim de Ocorrência informando que o documento do veículo foi perdido. Esse B.O. é necessário para dar entrada no pedido de segunda via no Detran;

2. Separe documentos pessoais (RG, CPF ou CNPJ – se o veículo estiver registrado no nome de uma empresa), comprovante de endereço e leve todos estes documentos ao Detran em forma original e em cópia simples;

3. Acesse o site do Detran. Imprima uma cópia da requisição para a segunda via do DUT ou então peça um formulário desse em uma das unidades do Detran de sua cidade;

4. Leve todos estes documentos ao Detran e o formulário preenchido. Lá eles farão uma conferência dos dados e do veículo para fazer a emissão do novo DUT ou CRV, como preferir chamá-lo;

5. Por fim, aguarde a chegada do documento.

Vale ressaltar que todo este processo tem um custo. Em São Paulo/SP, por exemplo, é de R$223,99. E, se associado ao licenciamento, o valor é de R$322,90. É o mesmo custo para a transferência de veículo.

É importante reforçar também que DUT on-line não existe, mas existe uma nova forma de emitir o DUT que não é mais impresso: o DUT Digital.

DUT digital existe?

Como falei acima, DUT on-line não existe, mas é comum confundir a existência de um DUT on-line com um DUT digital.

Essa confusão ocorre porque o processo de digitalização da documentação dos veículos também fez com que o DUT se tornasse um documento digital.

Assim, o CRV agora possui uma versão eletrônica chamada Autorização para Transferência de Propriedade, ou ATPV-e, que fica disponível no aplicativo de celular “Carteira Digital de Trânsito”.

Quem já tem o DUT em versão impressa não precisa mudar para a ATPV-e. Isso será feito de maneira automática no ato da transferência do veículo para um novo proprietário.

Neste caso, com o documento em papel moeda existindo, o processo de transferência com o recolhimento de assinaturas dos envolvidos na transação e o registro de firma em cartório continuam sendo necessários.

Já para veículos novos, aqueles registrados a partir de 2021, o ATPV-e será automático. Mas, apesar de digital, no ato da transferência será necessário fazer sua impressão, recolhimento de assinaturas dos envolvidos e registro de firma, assim como no documento em papel moeda.

Conclusão

O DUT é um dos documentos mais importantes de um veículo e é vital mantê-lo em local seguro e somente usá-lo no momento da transferência do veículo.

Não se esqueça que apesar de existir um DUT digital, ele somente pode ser acessado por aplicativo de celular, portanto não podemos chamá-lo de DUT eletrônico (não é possível acessá-lo pela web).

E, não se preocupe. Caso aconteça de perdê-lo, é possível emitir uma segunda via de maneira simples e rápida. Mas convenhamos, é bom fugir de burocracias, não é verdade?